O cadastro antitelemarketing lançado nesta sexta-feira (27) no estado de São Paulo recebeu quase 11 mil inscrições em apenas 24 horas. Das 11h de sexta até as 11h deste sábado (28), 10.816 consumidores fizeram inscrição na internet para não receber ligações de empresas de telemarketing, segundo o Procon. Esses consumidores apontaram 19.845 números em que não querem receber esse tipo de ligação. Em média, há 1,83 linha cadastrada por cada assinante. Um deles, no entanto, foi o recordista desse primeiro dia de inscrição: o consumidor pediu o bloqueio de 18 números telefônicos.
O cadastro está disponível no site do Procon (http://www.procon.sp.gov.br). O órgão pede que o consumidor, que tem de ser titular da linha, forneça dados como nome, endereço e CPF, além dos números que gostaria de bloquear. O assinante recebe um e-mail confirmando a inscrição.
As empresas de telemarketing não terão acesso aos dados pessoais do consumidor e ficarão sabendo apenas para quais telefones não podem ligar. A partir de 1º de maio, quem não atender à determinação pode ser multado. A punição varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões, dependendo do porte econômico das empresas.
A qualquer momento, o consumidor pode fazer o desbloqueio. Ele também pode escolher de quem quer receber ligações. A proibição não afeta entidades filantrópicas e empresas de cobrança.
Em entrevista ao Jornal Nacional nesta sexta, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey Filho, disse que as novas regras valem inclusive para empresas de outros estados. Duas entidades divulgaram notas criticando a nova medida. A Associação Brasileira de Telesserviços e a Associação Brasileira das Relações Empresa-cliente declararam que a nova lei é inconstitucional.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário